Privacidade e LGPD: fale com o Encarregado

1. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

2. O que você pode pedir

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e receber uma cópia;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, conforme a regulamentação da ANPD;
• Informação sobre compartilhamentos: com quem compartilhamos seus dados;
• Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
• Revisão de decisões tomadas apenas por tratamento automatizado.

Os direitos estão no art. 18 da LGPD. O detalhe de quais dados tratamos e por quê está na Política de Privacidade.

3. Como fazer o pedido

1. Envie um e-mail para privacidade@box6.local com o assunto “LGPD – Solicitação de titular”.
2. Informe seu nome completo, o e-mail usado na Central (se tiver conta), o que você deseja (por exemplo, “acesso aos meus dados”) e, se possível, o período ou o sistema envolvido.
3. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de entregar ou alterar dados, para evitar que outra pessoa faça o pedido em seu nome. Pedidos feitos por representante precisam de procuração.

4. Prazos e custo

• Confirmação e acesso em formato simplificado: de imediato, sempre que possível;
• Declaração completa (origem dos dados, critérios e finalidades): em até 15 dias contados do pedido (art. 19, II, da LGPD);
• Demais pedidos: respondidos no menor prazo possível, com a justificativa quando não for possível atender (por exemplo, por obrigação legal de guarda);
• O atendimento é gratuito.

Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

5. Comunicar um incidente de segurança

Se você suspeitar que sua senha vazou, que alguém acessou sua conta, que recebeu um material da Central que não deveria, ou se encontrou uma falha de segurança:

1. Se tiver acesso à Central, troque sua senha e saia da conta nos outros aparelhos;
2. Escreva para privacidade@box6.local com o assunto “Incidente de segurança”, contando o que aconteceu, quando e com quais dados;
3. Não apague mensagens ou arquivos ligados ao ocorrido e não tente investigar sozinho.

Falhas de segurança relatadas de boa-fé e sem exploração indevida são bem-vindas e serão tratadas com prioridade.

6. Documentos